Assinale a alternativa INCORRETA. São requisitos básicos p...
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Requisitos de investidura em cargo público:
- nacionalidade brasileira e estrangeira (inserida através E.C 19/98);
- Pleno gozo dos direitos políticos;
- Quitações militares e eleitorais;
- IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS;
- Nível de escolaridade exigido;
- Capacidade física e mental;
OBS: - Esses requisitos são meramente exemplificativos;
- Somente a LEI pode estabelecer outros requisitos de acordo com as atribuições do cargo;
- Edital de concurso não pode estabelecer requisitos de investidura em cargo público;
só complementando a resposta do colega...artigo 5° da Lei 8.112/90
GABARITO ITEM A
M[IN 18 ANOS
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