Assinale a alternativa INCORRETA. São requisitos básicos p...

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Q525686 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
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Requisitos de investidura em cargo público:

- nacionalidade brasileira e estrangeira (inserida através E.C 19/98);

- Pleno gozo dos direitos políticos;

- Quitações militares e eleitorais;

- IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS;

- Nível de escolaridade exigido;

- Capacidade física e mental;

OBS: - Esses requisitos são meramente exemplificativos; 

- Somente a LEI pode estabelecer outros requisitos de acordo com as atribuições do cargo;  

- Edital de concurso não pode estabelecer requisitos de investidura em cargo público;


só complementando a resposta do colega...artigo 5° da Lei 8.112/90

GABARITO ITEM A

 

M[IN 18 ANOS

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