“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando a...

Alternativa correta: B - Abandonar a escola para trabalhar e ajudar no sustento da família.

A questão refere-se aos direitos das crianças e dos adolescentes à educação, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma legislação fundamental para compreender a proteção integral desse segmento e suas garantias no que diz respeito à educação. O ECA foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e representa um avanço nas políticas sociais voltadas para a infância e juventude no Brasil.

As alternativas A, C e D destacam direitos assegurados pelo ECA:

• Acesso a escola pública e gratuita próxima da sua residência: está assegurado que a escola deve ser acessível geograficamente, sem custos para a família.
• Igualdade de condições para acesso a escola e permanência nela: todos devem ter as mesmas oportunidades de ingressar e se manter na escola, sem discriminação.
• Ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos: o respeito às crianças e adolescentes é um princípio básico, assim como o direito de questionar metodologias de avaliação.

Contudo, a alternativa B não está de acordo com o ECA. Abandonar a escola para trabalhar e ajudar no sustento da família não é um direito garantido pelo estatuto. Pelo contrário, o ECA visa proteger a criança e o adolescente contra a exploração econômica e o trabalho precoce, assegurando seu direito à educação e ao desenvolvimento saudável. O trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz, somente é permitido a partir dos 14 anos, conforme a Constituição Federal e o próprio ECA, e mesmo assim, sob condições que garantam a frequência à escola e o bem-estar do menor.

A legislação é clara em promover a permanência da criança e do adolescente na escola como uma das bases para o exercício pleno da cidadania. Portanto, a opção que destoa das garantias previstas pelo ECA é a alternativa B, que sugere o abandono escolar para o trabalho, um contexto que violaria os direitos protegidos pela lei.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Gab: Letra B