Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Arquivologia |
Q3092025
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.
Apesar da garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público, é possível a perda do seu cargo em razão de decisão judicial ou de sanção administrativa, sendo-lhes permitido o afastamento de suas funções apenas em caso de licença ou aposentadoria.
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