Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a instituiçã...
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869936
Direito Constitucional
Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a
instituição permanente, essencial à função jurisdicional
do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e
instrumento do regime democrático, fundamentalmente,
a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos
e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,
dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, aos necessitados é denominada de: