De acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010, é cor...

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Q2010579

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2019 - CELESC - Analista de Sistemas - Infraestrutura/Operação |

Q2010579 Legislação Federal

De acordo com a Resolução da ANEEL n^o 414, de 2010, é correto afirmar sobre os contratos de distribuição de energia elétrica.

O contrato de fornecimento de energia deverá ser assinado em duas vias, sendo vedada a sua assinatura por meio digital.

O encerramento da relação contratual somente poderá ocorrer após a quitação de débitos por parte do consumidor.

Quando firmado contrato de adesão – grupo B, este deverá ser entregue ao consumidor no momento da solicitação do fornecimento.

Os contratos firmados com os consumidores responsáveis por unidades consumidoras do Grupo A terão prazo indeterminado.

O fornecimento de energia elétrica para unidades consumidoras do Grupo B deve ser formalizado por meio do contrato de adesão.

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