Julgue o item subsequente.Segundo a Lei Federal nº 13.146/20...

Vamos analisar a questão com base na Lei nº 13.146 de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O enunciado nos pede para julgar uma afirmação sobre tecnologia assistiva.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da definição de tecnologia assistiva segundo a legislação brasileira. Este é um conceito crucial dentro do tema de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.

Legislação Aplicável: A Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 3º, inciso XII, define tecnologia assistiva como "produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que visam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social".

Explicação do Tema Central: A tecnologia assistiva é essencial para garantir que pessoas com deficiência possam exercer sua autonomia e participar plenamente na sociedade. Um exemplo prático disso seria o uso de leitores de tela para pessoas com deficiência visual, permitindo que elas acessem informações digitais de forma independente.

Justificativa da Alternativa Correta: A afirmação apresentada no enunciado está correta. Ela alinha-se diretamente à definição dada pela Lei nº 13.146/2015, que considera a tecnologia assistiva como um conjunto de produtos e serviços destinados a promover a autonomia de pessoas com deficiência. Portanto, a alternativa C - certo está correta.

Alternativa Incorreta: Como essa é uma questão de "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas, apenas a correção da afirmação dada.

Evite Pegadinhas: Ao estudar para concursos, é importante prestar atenção nas definições legais exatas. Muitas vezes, as questões podem tentar confundir com termos semelhantes ou conceitos vagos. Sempre consulte a legislação vigente para confirmar definições precisas.

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Tecnologia Assistiva (TA) é um termo utilizado para identificar recursos e serviços voltados às pessoas com deficiência visando proporcionar a elas, autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

certo

art. 74

GAB: CERTO

Art. 3º III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

Art. 74. É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.