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Q2446861 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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A avaliação da deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão Lei Federal nº 13.146/2015, deve ser realizada por equipe multiprofissional e considerar aspectos biopsicossociais. 

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Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender o tema da avaliação da deficiência no contexto da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Esta lei estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social e a não-discriminação.

A questão em destaque aborda a forma de avaliação da deficiência, que deve ser realizada por uma equipe multiprofissional e considerar aspectos biopsicossociais. Isso está de acordo com o que prevê o Artigo 2º, parágrafo único da Lei Brasileira de Inclusão, que determina que a avaliação deve levar em conta, além das condições de saúde, os fatores pessoais e ambientais que podem influenciar a participação plena da pessoa na sociedade.

Um exemplo prático disso seria uma pessoa com deficiência visual que está buscando emprego. A equipe multiprofissional avaliaria não apenas a deficiência em si, mas também como fatores como o ambiente de trabalho acessível ou o uso de tecnologias assistivas podem impactar sua capacidade de realizar o trabalho.

A alternativa correta é a C - certo, porque o enunciado está em conformidade com a legislação vigente, que determina a avaliação sob os aspectos biopsicossociais. Isso reforça o entendimento de que a deficiência não reside apenas nas limitações físicas ou sensoriais, mas também na interação da pessoa com o ambiente e a sociedade.

Como a questão é do tipo Certo ou Errado, não há outras alternativas a serem analisadas. Contudo, é importante estar atento a pegadinhas que podem surgir em outras questões, como a sugestão de que a avaliação da deficiência seja realizada por um único profissional ou que considere apenas aspectos médicos, o que seria incorreto.

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Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará (...)

GABARITO C

O fato de não constar o termo "interdisciplinar", não seria uma forma de anular a questão?

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