É correto afirmar que um dos elementos do
direito urbanístico é a regularização fundiária
que visa:

Question

É correto afirmar que um dos elementos do
direito urbanístico é a regularização fundiária
que visa: Alternativa A: Garantir a legalização de áreas urbanas
ocupadas de forma irregular, promovendo o
direito à moradia digna e o acesso a infraestrutura
e serviços básicos. Ou Alternativa B: Estabelecer restrições, como altura máxima
das construções e ocupação máxima do solo, com
o objetivo de proteger áreas de interesse
ambiental, cultural e social. Ou Alternativa C: Estabelecer diretrizes para o
desenvolvimento da cidade. Ou Alternativa D: A preservação do patrimônio histórico,
cultural e arquitetônico das cidades. Ou Alternativa E: Promover sistemas de transporte público
eficientes, reduzir congestionamentos, garantir a
segurança dos pedestres e melhorar a
acessibilidade para pessoas com deficiência.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [A] Garantir a legalização de áreas urbanas
ocupadas de forma irregular, promovendo o
direito à moradia digna e o acesso a infraestrutura
e serviços básicos.

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