A principal atribuição do Conselho de Defesa do Patrimônio ...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata das atribuições do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAT). O tema central é a proteção e preservação do patrimônio cultural do Estado de São Paulo.

Alternativa Correta: A - O tombamento

O tombamento é um mecanismo legal utilizado para proteger bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e paisagístico. No contexto da legislação brasileira, especialmente no âmbito estadual de São Paulo, o tombamento é uma das principais ferramentas à disposição do CONDEPHAT para assegurar a preservação do patrimônio cultural.

De acordo com a legislação aplicável, o processo de tombamento envolve a identificação, a catalogação e a proteção legal de bens que possuem relevância cultural. Isso impede a alteração ou destruição desses bens sem autorização prévia do órgão responsável.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - O desdobramento

O desdobramento refere-se à divisão de um terreno em lotes menores. Não está relacionado à proteção do patrimônio cultural, mas sim a questões de planejamento urbano e uso do solo, que não são atribuições diretas do CONDEPHAT.

C - O parcelamento

Assim como o desdobramento, o parcelamento do solo é um procedimento urbanístico que visa a divisão de uma área para fins de desenvolvimento urbano. Não tem relação com a proteção de patrimônio cultural, portanto, não é uma atribuição do CONDEPHAT.

D - A servidão

Servidão é um direito real que consiste no uso limitado de propriedade alheia, geralmente para passagem ou acesso. Não está relacionada a questões de proteção cultural, mas sim a direitos de propriedade e uso do solo.

E - A passagem forçada

Refere-se ao direito de um proprietário de exigir passagem por terreno vizinho quando não tem acesso à via pública. Trata-se de um conceito de direito civil e não tem ligação com a proteção de patrimônio cultural.

Em resumo, a única alternativa que se alinha com a missão do CONDEPHAT de proteger o patrimônio histórico e cultural é o tombamento.

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gabarito A

O tombamento é um ato administrativo que tem como objetivo preservar bens de valor histórico, cultural, artístico, paisagístico, arqueológico ou ambiental, impedindo que sejam destruídos, descaracterizados ou utilizados de maneira inadequada.

Exemplos de bens tombados pelo CONDEPHAAT:

• O Teatro Municipal de São Paulo.
• O Pátio do Colégio, onde a cidade de São Paulo foi fundada.
• O Museu do Ipiranga.
• Áreas de proteção ambiental e patrimônio arquitetônico.

Decreto Estadual nº 48.439/2004 – Regulamenta a Lei nº 10.774, de 1º de março de 2001