A principal atribuição do Conselho de Defesa do Patrimônio ...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156546
Direito Urbanístico
A principal atribuição do Conselho de Defesa do
Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e
Turístico do Estado de São Paulo
(CONDEPHAT) é proteger, preservar e
promover o patrimônio cultural do Estado de São
Paulo, isso inclui:
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gabarito A
O tombamento é um ato administrativo que tem como objetivo preservar bens de valor histórico, cultural, artístico, paisagístico, arqueológico ou ambiental, impedindo que sejam destruídos, descaracterizados ou utilizados de maneira inadequada.
Exemplos de bens tombados pelo CONDEPHAAT:
- O Teatro Municipal de São Paulo.
- O Pátio do Colégio, onde a cidade de São Paulo foi fundada.
- O Museu do Ipiranga.
- Áreas de proteção ambiental e patrimônio arquitetônico.
Decreto Estadual nº 48.439/2004 – Regulamenta a Lei nº 10.774, de 1º de março de 2001
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