Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à respon...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Edificações |
Q2494502
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município
sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir:
I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal. II. Fornecer o “Habite-se”. III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral. IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.
Quais estão corretas?
I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal. II. Fornecer o “Habite-se”. III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral. IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.
Quais estão corretas?
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