De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Dire...

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Q3191388 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.


I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos.


II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.


III - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Alternativas

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I - INCORRETO. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos. Art. 14, § 1º, II, "b" da CRFB/88.

Art. 14.

(...)

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

(...)

II - facultativos para:

(...)

b) os maiores de setenta anos;

II - INCORRETO. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. Art. 14, § 1º, "c" da CRFB/88.

Art. 14.

(...)

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

(...)

II - facultativos para:

(...)

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

III - CORRETO. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Art. 14, § 4º da CRFB/88.

Art. 14.

(...)

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Apenas o item III está correto.

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