Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 1...

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Q2782542 Legislação Estadual
Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.
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