A Constituição Federal de 1988 estabelece que a proteção do ...

Olha, a questão se  pauta no artigo 30.

IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

Art. 30. Compete aos Municípios:

X - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

GAB: LETRA D

Essa é tensah

Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

Uma questão de Arquivologia com toque de Direito Constitucional. Segundo a Constituição, em seu art. 216:

"§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação".

Quando se fala em Poder Público, não há distinção entre os Três Poderes ou a esfera de atuação, sendo então uma atribuição de todos. Ainda, a Norma Maior prevê também a participação da comunidade nesta proteção.

Gabarito do professor: Letra "D"