É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presi...

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Q31641

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico de enfermagem |

Q31641 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,

substituir definitivamente o Presidente do Tribunal no caso de vacância.

assumir, com autorização do Plenário, a Presidência do Tribunal em caso de impedimentos ocasionais do titular.

exercer as funções de Corregedor Regional Eleito- ral.

examinar a legalidade das prisões em flagrante e conceder ou denegar fianças.

funcionar, sempre pessoalmente, junto à Comissão Apuradora de Eleições.

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