Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou susp...

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Q223331

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q223331 Direito Eleitoral

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.

incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.

improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.

cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.

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