Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue o item que se...

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender por que essa é a resposta certa. A questão aborda um tema fundamental do Direito Constitucional: os direitos individuais previstos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Este artigo é conhecido por garantir uma série de direitos e liberdades fundamentais a todas as pessoas no Brasil.

O enunciado menciona que "os estrangeiros residentes no país não possuem garantias de inviolabilidade do direito à liberdade e à segurança". Isso está incorreto. Segundo a CF/88, os direitos e garantias fundamentais são extensíveis a todos os residentes no país, incluindo os estrangeiros.

O artigo 5.º da CF/88 afirma no caput: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Isso significa que, independentemente de serem estrangeiros ou nacionais, todos têm esses direitos assegurados.

Portanto, a afirmação de que os estrangeiros só teriam essas garantias ao contrair núpcias com um brasileiro nato é incorreta. A Constituição não impõe tal condição para a garantia desses direitos.

Para resolver questões como essa, é essencial compreender bem o texto constitucional e lembrar que os direitos fundamentais são, em sua maioria, garantidos a todas as pessoas no território nacional, independentemente de sua nacionalidade.

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ERRADO, todos estao protegidos pelos direitos fundamentais.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Não só os estrangeiros residentes no país, mas também aqueles que se encontram aqui de passagem. Para ser detentor de direitos fundamentais, basta estar em território nacional.

ERRADO

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CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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Apesar de o art. 5º, caput, referir-se apenas a “brasileiros e estrangeiros residentes no país”, há consenso na doutrina de que os direitos fundamentais abrangem qualquer pessoa que se encontre em território nacional, mesmo que seja um estrangeiro residente no exterior.

Fonte: Estratégia Concursos

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)