Recentemente, Luciana se mudou para o Município de
Sorocaba e, em face da fixação do seu novo domicílio,
dirigiu-se até a sede da Prefeitura para requerer mudanças no cadastro do seu imóvel. Petras, servidor responsável por receber e processar solicitações de alterações
cadastrais, exigiu de Luciana cópia autenticada do seu
documento de identificação pessoal, apresentação de
seu título de eleitor e certidão de ausência de prévio
requerimento administrativo, emitida pela Secretaria
Municipal do Cidadão.
Com base na situação hipotética e no disposto na
Lei n° 13.726/2018, é correto afirmar que

Question

Recentemente, Luciana se mudou para o Município de
Sorocaba e, em face da fixação do seu novo domicílio,
dirigiu-se até a sede da Prefeitura para requerer mudanças no cadastro do seu imóvel. Petras, servidor responsável por receber e processar solicitações de alterações
cadastrais, exigiu de Luciana cópia autenticada do seu
documento de identificação pessoal, apresentação de
seu título de eleitor e certidão de ausência de prévio
requerimento administrativo, emitida pela Secretaria
Municipal do Cidadão.
Com base na situação hipotética e no disposto na
Lei n° 13.726/2018, é correto afirmar que Alternativa A: todas as exigências feitas por Petras estão em conformidade com a lei, devendo Luciana atender ao
requerido. Ou Alternativa B: Petras apenas poderia ter exigido cópia autenticada
do documento de identificação pessoal de Luciana,
se motivasse tal pedido em indícios de falsificação. Ou Alternativa C: o documento de identificação pessoal tem prazo de
validade indeterminado, contudo, sempre que passados cinco anos da data da expedição, deve ser
exigida cópia autenticada. Ou Alternativa D: Petras apenas poderia ter exigido de Luciana a certidão emitida pela Secretaria Municipal do Cidadão. Ou Alternativa E: se dispensa a exigência de autenticação de cópia de
documento e a apresentação de título de eleitor, e a
certidão solicitada por Petras não pode ser exigida
de Luciana.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] se dispensa a exigência de autenticação de cópia de
documento e a apresentação de título de eleitor, e a
certidão solicitada por Petras não pode ser exigida
de Luciana.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Recentemente, Luciana se mudou para o Município de Sorocaba...

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