José, detentor do cargo eletivo de chefe do Executivo, dolo...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Q2355301
Direito Administrativo
José, detentor do cargo eletivo de chefe do Executivo, dolosamente deixa de prestar contas com vistas a ocultar irregularidades em sua gestão, mesmo sendo obrigado pela lei a fazê-lo e dispondo de condições para isso. Sobre tal situação hipotética,
considerando que a conduta se enquadra tanto na legislação que dispõe sobre improbidade administrativa e na que dispõe
sobre crimes de responsabilidade, assinale a afirmativa correta.