Segundo Bahia, "Habite-se é a licença municipal de caráter ...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Arquiteto |
Q1137194
Arquitetura
Segundo Bahia, "Habite-se é a licença municipal de caráter
urbanístico que certifica a conclusão da obra e libera o uso
da edificação conforme o projeto aprovado e as condições
de habitabilidade, acessibilidade e parâmetros urbanísticos
exigidos na Licença de Obras". Assinale a alternativa
INCORRETA sobre os casos em que o Habite-se poderá ser
emitido parcialmente: