De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, ...

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Q2389840 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras. 


É parte obrigatória do concurso público para ingresso nos cargos de especialista de agência reguladora curso de formação específica, para fim exclusivo de classificação dos convocados para essa etapa. 

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