Se um agente administrativo, no uso de sua competência discr...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |

Q2921361 Direito Administrativo

Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica:

Tal ato continua discricionário.

A declaração do motivo constitui manifestação inócua do agente.

Mesmo demonstrada a inexistência do motivo declarado, tal ato fica imune ao controle do Poder Judiciário

A validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado

Nenhuma das assertivas supra está correta

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes