Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa cor...

A questão versou sobre classificação dos atos administrativos e quis saber qual classificação se dá ao ato de aposentadoria do servidor público.

A) INCORRETO. "composto".

➡ Há a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos. No ato composto são praticados dois atos distintos, um será o principal e outro ato, acessório.

B) CORRETO. "complexo".

➡ De acordo com o STF: "o ato de concessão de aposentadoria é complexo, aperfeiçoando-se somente após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União (...)"

Mas o que é um ato complexo? De acordo com Alexandre e João de Deus: "O ato administrativo complexo é aquele formado pela manifestação de dois ou mais órgãos, cujas vontades se unem, se fundem, se conjugam, para formar um só ato.

✔ Órgão do servidor + ✔ TCU.

C) INCORRETO. "simples."

➡ Apenas um ato praticado de acordo com a vontade de só um órgão. Não é o caso da aposentadoria dos servidores.

D) INCORRETO. "geral."

➡ Atos que não possuem destinatários específicos são chamados de atos gerais.

E) INCORRETO. "declaratório."

➡ São atos que anunciam ou declaram uma situação existente ou uma opinião: ex: atestado, certidão.

FONTE: ALEXANDRE, Ricardo; JOÃO DE DEUS. “Direito Administrativo”. 3.ed. São Paulo. Método. 2017

GABARITO: LETRA B.

GABARITO - B

Ato complexo?

Ato com Sexo = Dois órgãos = 1 só vontade.

O exemplo mais citado de ato complexo é APOSENTADORIA.

B) CORRETO. "complexo".

➡ De acordo com o STF: "o ato de concessão de aposentadoria é complexo, aperfeiçoando-se somente após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União (...)"

Mas o que é um ato complexo? De acordo com Alexandre e João de Deus: "O ato administrativo complexo é aquele formado pela manifestação de dois ou mais órgãos, cujas vontades se unem, se fundem, se conjugam, para formar um só ato.

✔ Órgão do servidor + ✔ TCU.

Concessão de aposentadoria===ato complexo e vinculado!

Assertiva B

Para o STF o ato administrativo de concessão de aposentadoria é:

complexo;