Tício promove ação de cobrança em face de Nero, sendo o débi...
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Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33460
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tício promove ação de cobrança em face de Nero, sendo o débito correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nero é citado por hora certa e não apresenta contestação, no prazo legal, sendo nomeado pelo Juiz Curador Especial que apresenta contestação, por negação geral.
O processo prossegue regularmente, ocorrendo a produção de provas, sendo julgado procedente o pedido, por sentença, condenado o réu a pagar ao autor o valor da dívida, juros legais e correção monetária, bem como reembolsar as custas expendidas e honorários advocatícios de dez por cento do valor da dívida.
No fluxo do prazo recursal, Nero ingressa nos autos, através de advogado regularmente constituído e apresenta, temporaneamente, apelação da sentença, aduzindo, dentre outros fundamentos, nulidade da citação, vez que apresenta comprovantes de que estaria viajando, a serviço, quando o Oficial de Justiça realizou o ato citatório.
Observadas tais circunstâncias, analise as seguintes afirmativas:
I. a citação por hora certa, modalidade de citação ficta, gera a nomeação de Curador Especial que, apresentando contestação, elide os efeitos da revelia.
II. a contestação por negativa geral é exceção admitida no sistema jurídico pátrio.
III. o ingresso do réu revel poderá ocorrer a qualquer tempo no processo.
IV. o réu revel não pode contratar advogado após a nomeação de Curador Especial pelo Juiz.
V. a apelação apresentada pode alegar a nulidade do ato citatório.
Assinale:
O processo prossegue regularmente, ocorrendo a produção de provas, sendo julgado procedente o pedido, por sentença, condenado o réu a pagar ao autor o valor da dívida, juros legais e correção monetária, bem como reembolsar as custas expendidas e honorários advocatícios de dez por cento do valor da dívida.
No fluxo do prazo recursal, Nero ingressa nos autos, através de advogado regularmente constituído e apresenta, temporaneamente, apelação da sentença, aduzindo, dentre outros fundamentos, nulidade da citação, vez que apresenta comprovantes de que estaria viajando, a serviço, quando o Oficial de Justiça realizou o ato citatório.
Observadas tais circunstâncias, analise as seguintes afirmativas:
I. a citação por hora certa, modalidade de citação ficta, gera a nomeação de Curador Especial que, apresentando contestação, elide os efeitos da revelia.
II. a contestação por negativa geral é exceção admitida no sistema jurídico pátrio.
III. o ingresso do réu revel poderá ocorrer a qualquer tempo no processo.
IV. o réu revel não pode contratar advogado após a nomeação de Curador Especial pelo Juiz.
V. a apelação apresentada pode alegar a nulidade do ato citatório.
Assinale:
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