A Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar e precon...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o papel e a periodicidade das Conferências de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela legislação vigente.

Tema jurídico abordado: A questão se refere à periodicidade das Conferências de Saúde, que são instâncias importantes de participação popular e de controle social no SUS. Elas têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas.

Legislação aplicável: A periodicidade das Conferências de Saúde está prevista na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

De acordo com o artigo 1º, §1º, da Lei nº 8.142/1990: "As Conferências de Saúde, convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, se realizarão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes."

Alternativa correta: E - A cada quatro anos. Esta é a resposta correta, pois está em conformidade com a legislação mencionada acima, que estabelece que as Conferências de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos.

Análise das alternativas incorretas:

A - Anualmente: Esta alternativa está incorreta porque a legislação não prevê que as Conferências de Saúde ocorram anualmente.

B - Mensalmente: Esta alternativa também está incorreta, uma vez que seria impraticável e não está prevista na legislação.

C - Semestralmente: Novamente, a periodicidade semestral não está em consonância com a lei, sendo, portanto, incorreta.

D - A cada dois anos: Embora pareça uma periodicidade razoável, não é o que está estipulado na legislação, que determina um intervalo de quatro anos.

É importante lembrar que as Conferências de Saúde são fundamentais para assegurar a participação da sociedade na definição das políticas de saúde, garantindo que diferentes segmentos sociais possam contribuir com suas perspectivas e necessidades.

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Lei 8080

Artigo 1

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

GABARITO E

Conferência de Saúde:

1. reúne a cada quatro anos
2. representação dos vários segmentos sociais,
3. avaliar a situação de saúde
4. propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
5. convocada pelo Poder Executivo ou Conselho de Saúde.

Quadrienal!

Período das Reuniões

conferência : 4 anos

conselho : mensalmente