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Q1685875
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1685875 Direito Sanitário
A Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar e preconizar a saúde, assim como propor diretrizes para compor a política de saúde, abrangendo os níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo, ou extraordinariamente, pela Conferência ou pelo Conselho de Saúde. As reuniões da Conferência de Saúde irá se reunir com a representação dos diversos segmentos sociais no seguinte período:
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Lei 8080

Artigo 1

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

GABARITO E

Conferência de Saúde:

  1. reúne a cada quatro anos
  2. representação dos vários segmentos sociais,
  3. avaliar a situação de saúde
  4. propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
  5. convocada pelo Poder Executivo ou Conselho de Saúde.

Quadrienal!

Período das Reuniões

conferência : 4 anos

conselho : mensalmente

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