Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou...

Gabarito C - Segundo o MCASP (6ª Edição, pág. 36)

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. 

Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias2. 

Ingressos extraorçamentários -  são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo
e passivo financeiros4.

• Receitas Orçamentárias - São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

( F ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, diminui a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

Na verdade, a receita orçamentária efetiva é aquela em que o recurso que ingressa nos cofres públicos não estãá vinculado a nenhuma obrigação. Portanto, o erro está em dizer que essa receita é um fato modificativo diminutivo.

( F ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

A receita orçamentária não efetiva NÃO  altera a situação patrimonial da entidade

( V ) Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Perfeita. Sem comentários!

( V ) Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Perfeita. Sem comentários.

Gabarito C

A) receita orçamentária efetiva  contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo. São efetivas todas as receitas correntes, com exceção do recebimento de dívida ativa, que representa fato permutativo e, assim não é efetiva.

B) receita orçamentária não efetiva: nada acrescentam ao patrimônio público, pois se referem as entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem. São não efetivas todas as receitas de capital, com exceção do recebimento de transferências de capital, que causa acréscimo patrimonial e, assim, é efetiva.

F,F,V,V

A melhor maneira de estudar AFO pra IBFC é lendo o MTO (Manual Técnico de Orçamento)