Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a p...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69555
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
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