Assinale a alternativa incorreta.

O tema central da questão é a Despesa Pública, mais especificamente os Restos a Pagar, que são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro. Para resolver essa questão, é necessário compreender o conceito de restos a pagar e como eles se classificam em processados e não processados.

Alternativa Correta: A

A alternativa A afirma que "No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante". Essa afirmação é incorreta porque as despesas empenhadas e pagas não são inscritas em restos a pagar; somente aquelas que foram empenhadas mas não pagas até o fim do exercício podem ser inscritas. Restos a pagar referem-se a obrigações pendentes, enquanto dívidas pagas não são pendentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa está correta. Restos a pagar processados são aqueles que já passaram pelos estágios de empenho e liquidação, restando apenas o pagamento. Eles não podem ser cancelados facilmente porque o fornecedor já cumpriu sua parte.

C - Esta alternativa também está correta. Ela descreve adequadamente que restos a pagar incluem despesas liquidadas e não pagas, além daquelas não liquidadas que estão em fase de verificação ou ainda dentro do prazo para cumprimento.

D - Esta alternativa está correta. Ela descreve o processo de inscrição em restos a pagar não processados, mencionando a prática de anular empenhos que não podem ser inscritos devido a restrições.

E - Esta alternativa está correta. No final do exercício, despesas empenhadas e não pagas são consideradas restos a pagar não processados, conforme descrito pela norma.

Estratégia para interpretação: ao resolver questões sobre Despesa Pública, identifique palavras-chave como "empenho", "liquidação" e "restos a pagar". Verifique se a alternativa se relaciona corretamente com o conceito de obrigações pendentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO A

Erro da questão: No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante.

As despesas empenhadas, mas não pagas, serão inscritas em restos a pagar.

MCASP - 6° EDIÇÃO

Item 4.7. Restos a Pagar

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante.

GAB A