Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito ...

GABARITO MARCADO ERRONEAMENTE:

D) O correto é "ou" multa e NÃO "e" multa como afirma a questão.

CP

Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

                     Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

A) Letra correta. Reprodução do CP.

 Art. 325 (...)

§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa

Portanto o CORRETO a meu ver é a letra A.

Fabiano, a questão pede a alternativa incorreta. Portanto, o gabarito está correto, conforme sua própria explicação. Letra D.

DECORAR PENA DE TODOS OS ARTIGOS É PAU. BANCA LIXO. EXAMINADOR FRACO.

Violação de sigilo funcional

Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

(Letra C correta)

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Letra D incorreta)

§ 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: 

I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; (Letra E correta)

II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.(Letra B correta)

§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: 

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Letra A correta)