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Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MPE-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Arquivista |
Q71116 Arquivologia
Constituem os órgãos setoriais do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA)
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A alternativa correta é a Alternativa A.

Vamos entender o porquê. O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é um sistema que tem como objetivo coordenar e integrar as atividades de gestão de documentos no âmbito da administração pública federal. Os órgãos setoriais deste sistema são fundamentais para garantir que a política de gestão documental seja implementada de forma eficiente e uniforme em todos os ministérios e órgãos equivalentes.

A alternativa A menciona que os órgãos setoriais do SIGA são as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos nos ministérios e nos órgãos equivalentes. Isso está correto, pois cada ministério ou órgão equivalente possui uma unidade responsável por aplicar e coordenar as práticas e normas estabelecidas pelo SIGA, garantindo a padronização e eficiência na gestão de documentos.

Agora, vejamos as alternativas incorretas:

B - as unidades vinculadas aos ministérios e aos órgãos equivalentes. Embora as unidades vinculadas possam participar da gestão de documentos, elas não são necessariamente os órgãos setoriais responsáveis pela coordenação das atividades específicas de gestão documental.

C - as unidades do Arquivo Nacional. O Arquivo Nacional é um órgão central do SIGA e não setorial. Ele é responsável pela orientação normativa e técnica, mas a coordenação da gestão documental nos ministérios e órgãos equivalentes é feita pelas unidades específicas de cada um desses órgãos.

D - os arquivos setoriais. Arquivos setoriais são unidades de armazenamento e preservação de documentos dentro de um órgão, mas eles não têm necessariamente a função de coordenar a gestão documental como os órgãos setoriais do SIGA.

E - os arquivos centrais. Os arquivos centrais são as unidades responsáveis pelo recolhimento, guarda e preservação de documentos de valor permanente. Embora importantes, eles não têm a função de coordenar a política de gestão documental diária nos ministérios e órgãos equivalentes.

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DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.

Art. 3º Integram o SIGA:

I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

Resposta: 'A'

 

Decreto 4.915( atualizado pelo decreto 10.148 de 2019

 

 Art. 3  Integram o SIGA:

        I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

  II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal; e   

III - como órgãos seccionais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da administração pública federal

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