Hipoteticamente, no dia 1° de setembro de 2023, Carolina
dirigiu-se até uma loja de roupas localizada em Sorocaba e comprou diversos artigos, totalizando R$ 1.000,00.
A compra foi parcelada em 5 boletos enviados para a
cliente, por um aplicativo de mensagens instantâneas,
todo dia primeiro do mês. Carolina pagou todos os boletos na data do vencimento, mas, mesmo após a quitação
da última fatura devida, continuou a receber os boletos e,
sem se atentar à cobrança indevida, pagou duas prestações a mais.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carolina

Question

Hipoteticamente, no dia 1° de setembro de 2023, Carolina
dirigiu-se até uma loja de roupas localizada em Sorocaba e comprou diversos artigos, totalizando R$ 1.000,00.
A compra foi parcelada em 5 boletos enviados para a
cliente, por um aplicativo de mensagens instantâneas,
todo dia primeiro do mês. Carolina pagou todos os boletos na data do vencimento, mas, mesmo após a quitação
da última fatura devida, continuou a receber os boletos e,
sem se atentar à cobrança indevida, pagou duas prestações a mais.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carolina  Alternativa A: não tem direito à repetição em dobro do que pagou a
mais, pois os boletos foram recebidos via aplicativo
de mensagens, e não pessoalmente. Ou Alternativa B: tem direito à repetição em dobro, prevista no Código
de Defesa do Consumidor, sendo cabível quando a
cobrança indevida consubstanciar conduta contrária
à boa-fé objetiva, e deve ocorrer independentemente
da natureza do elemento volitivo. Ou Alternativa C: terá direito à repetição em dobro do que pagou
indevidamente, caso demonstre que a loja agiu com
culpa grave. Ou Alternativa D: teria direito à repetição em dobro da cobrança
indevida, ainda que não tivesse de fato realizado os
pagamentos. Ou Alternativa E: terá direito à repetição em dobro do que pagou
indevidamente, caso demonstre efetivamente que a
loja agiu com dolo grave.

Ana Laura · Accepted Answer

Alternativa [B] tem direito à repetição em dobro, prevista no Código
de Defesa do Consumidor, sendo cabível quando a
cobrança indevida consubstanciar conduta contrária
à boa-fé objetiva, e deve ocorrer independentemente
da natureza do elemento volitivo. "Conhece-se dos embargos de divergência para, no mérito, fixar-se a seguinte tese: a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo." (EREsp n. 1.413.542/RS, 21/10/2020)

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