O Estatuto do Idoso foi criado buscando garantir direitos à...
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Ano: 2025
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Guarda Municipal |
Q3204855
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso foi criado buscando garantir
direitos às pessoas com idade mais avançada, definida em
seus termos. É um direito assegurado pelo Estatuto do
Idoso.