Existe uma NR que estabelece a obrigatoriedade da elaboração...

A alternativa correta é a A - NR9.

A Norma Regulamentadora que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é a NR9. Esta norma estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. O objetivo do PPRA é preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais no ambiente de trabalho, além de considerar a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Vamos analisar as alternativas incorretas para entender por que elas não são a resposta correta:

B - NR4: Esta norma regulamentadora refere-se aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A NR4 estabelece os critérios para dimensionamento e a atuação desses serviços nas empresas, mas não trata especificamente do PPRA.

C - NR5: A NR5 é responsável por regulamentar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ela visa a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Não está relacionada diretamente ao PPRA.

D - NR13: Esta norma trata da caldeiras, vasos de pressão e tubulações, estabelecendo requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de equipamentos em operação. Não aborda a elaboração e implementação do PPRA.

E - NR1: A NR1 estabelece as disposições gerais e o campo de aplicação de todas as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Embora seja uma norma importante, não específica o PPRA.

Com o entendimento claro da função da NR9 no contexto da segurança e saúde no trabalho, fica evidente que ela é a norma que exige a criação e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ALTERNATIVA: A
 

Reprodução ipsis litteris do item 9.1.1 da NR 09, que trata do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

"9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
 

Bons estudos"

9.1.1

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de

todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de

Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da

antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que

venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos

naturais.


 

NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)