O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para ...

Alternativa correta: A - I, II e III.

Para resolver esta questão com precisão, é fundamental entender o que estabelece o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA foi instituído pela Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990, e é um marco legal que assegura os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, inclusive no âmbito educacional.

Segundo o artigo mencionado, as escolas têm responsabilidades específicas em relação a seus alunos, que incluem a comunicação ao Conselho Tutelar em situações específicas. As obrigações apontadas no enunciado são:

• I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos: Se a escola percebe que um aluno está sofrendo maus-tratos, ela deve comunicar ao Conselho Tutelar. Maus-tratos podem ser de natureza física, emocional ou psicológica.
• II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares: Caso um aluno apresente muitas faltas sem justificativa ou haja evidência de abandono escolar, e a escola já tenha tentado todas as estratégias possíveis para contornar a situação, ela deve reportar ao Conselho Tutelar.
• III. Elevados níveis de repetência: A repetência excessiva pode ser um indicativo de que algo mais sério está acontecendo na vida do aluno, que pode estar relacionado a questões sociais ou familiares e também deve ser comunicado ao Conselho Tutelar.

A alternativa correta é a A, pois todas as afirmativas estão de acordo com o que dispõe o Art. 56 do ECA. O papel da escola, neste contexto, é não apenas educar, mas também proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, intervindo e solicitando o apoio de outros órgãos quando necessário para assegurar o bem-estar e desenvolvimento integral dos educandos. Portanto, a escola atua como um agente fundamental no monitoramento e na promoção de ações que protejam os alunos de situações de risco e vulnerabilidade.

Gabarito A

Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar os itens corretos. Vejamos:

"Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos; (Item I)

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (Item II)

III - elevados níveis de repetência."(Item III)

Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que todos os itens estão corretos.

Gabarito do monitor: A

 Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.