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Q2384019
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
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Q2384019 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei Federal n.º 8.069/1990, em caso de maus-tratos envolvendo os estudantes de uma escola, de faltas injustificadas, evasão escolar que esgotem os recursos institucionais ou mesmo havendo alta incidência da repetência, é necessário, por parte do dirigente escolar, convocar
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