De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adole...

✅ Gabarito: D

✓ De acordo com o ECA (8069/90):  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

➥ Somente o item I da questão está incorreto: I – elevados níveis de aprovação (=INCORRETO. O correto é "repetência").

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar os itens corretos. Vejamos:

"Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos; (Item II)

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (Item III)

III - elevados níveis de repetência."

Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que o item I está incorreto, porque o referido órgão deve ser comunicado em casos de elevados níveis de reprovação, mas não aprovação. Não faz sentido, se o aluno está sendo aprovado, não há motivos para invocar o Conselho Tutelar. Portanto, os itens II e III estão corretos.

Gabarito do monitor: D

Alternativa correta: D - Apenas os itens II e III são verdadeiros.

A questão se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente ao artigo 56, que estabelece uma série de obrigações para os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental. O objetivo é proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando que qualquer situação de vulnerabilidade seja comunicada ao Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar por esses direitos.

O item I menciona "elevados níveis de aprovação", o qual não faz parte das obrigações descritas no artigo 56 do ECA. O foco da legislação está em situações que possam indicar violação dos direitos da criança e do adolescente, e não no desempenho acadêmico positivo de forma isolada.

Por outro lado, o item II é verdadeiro, pois o ECA determina que casos de maus-tratos envolvendo alunos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. Isso serve como uma proteção adicional às crianças e adolescentes, garantindo que sejam tomadas medidas legais e de apoio necessárias diante de tal situação.

O item III também é verdadeiro, pois o ECA estabelece que os dirigentes de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados todos os recursos escolares. Isso significa que a escola deve primeiramente tentar resolver a questão internamente, e se não for bem-sucedida, deve buscar o apoio do Conselho Tutelar.

Portanto, a alternativa correta é a D, pois apenas os itens II e III estão de acordo com as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, e refletem a preocupação em garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente escolar.