Nos termos da lei de processo administrativo disciplinar ...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere à Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.
• De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal e trata, entre outros assuntos, dos direitos e deveres...
• Adonias, servidor público federal, inconformado com decisão proferida em processo administrativo no qual buscava a concessão de benefício previsto...
• De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:
• A instauração de processo administrativo, nos termos do que dispõe a Lei no 9.784/99,