Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil
passa a regular as relações jurídicas decorrentes de
atividade econômica realizada entre pessoas de direito
privado. Por óbvio, várias leis específicas ainda
permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil e
comercial passa a ser o novo Código Civil. Considerando
as alterações trazidas pelo novo Código Civil, assinalar
a assertiva ERRADA.

Question

Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil
passa a regular as relações jurídicas decorrentes de
atividade econômica realizada entre pessoas de direito
privado. Por óbvio, várias leis específicas ainda
permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil e
comercial passa a ser o novo Código Civil. Considerando
as alterações trazidas pelo novo Código Civil, assinalar
a assertiva ERRADA. Alternativa A: Na forma do art. 966 do novo Código Civil, empresa
é a atividade econômica organizada, ou seja, o perfil
funcional. A organização é a união de vários fatores
de produção, com escopo de produção ou circulação
de bens ou serviços, que é feita pelo empresário. O
empresário, portanto, é quem realiza essa empresa. Ou Alternativa B: É empresário quem exerce profissão intelectual, de
natureza científica, literária ou artística, com o
concurso de auxiliares ou colaboradores. Ou Alternativa C: Atos de empresa ou atos empresariais são os atos
praticados pelo empresário que, concatenados,
constituem a atividade econômica organizada. Ou Alternativa D: O novo Código Civil brasileiro aboliu a divisão entre
atividades civis e atividades mercantis. Criou a figura
jurídica do empresário. O núcleo do direito comercial
brasileiro passou a ser a empresa e o empresário. Ou Alternativa E: Empresário é quem realiza a empresa. O empresário
é o organizador da atividade econômica, pois ele
agrega os vários fatores de produção. Portanto,
empresário é quem exerce profissionalmente
atividade econômica organizada para a produção ou
circulação de bens e serviços. O escopo é a é a
produção ou circulação de bens ou serviços para o
mercado.

THIAGO PELLEGRINI MANDARO · Accepted Answer

Alternativa [B] É empresário quem exerce profissão intelectual, de
natureza científica, literária ou artística, com o
concurso de auxiliares ou colaboradores. GABARITO: BCC/2002, art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

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