João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. ...

GABARITO letra D

Código de Processo Penal

Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.           

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BIZÚ

Sentença que Pronuncia ou Desclassifica o réu = Rese (Consoantes)

Sentença que Impronuncia ou Absolvição sumária = Apelação (Vogais)

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a título de complementação:

1. Decisão que rejeita a denúncia ou queixa - RESE

2. Decisão recebe a denúncia ou a queixa - HC

3. Decisão de pronúncia no Júri - RESE

4. Desclassificação do crime no Júri - RESE

5. Decisão de impronúncia Júri - APELAÇÃO

6. Decisão que absolver sumariamente o acusado no Júri - APELAÇÃO

7. Na lei 9.099 JECRIM da decisão que rejeita a denúncia ou queixa - APELAÇÃO

GABARITO D

Atenção a esses, pois estão sempre presentes

1.      Apelação:

a.      Absolvição Sumária – art. 415, CPP;

b.     Impronúncia – art. 414, CPP;

2.      RESE:

a.      Desclassificação – art. 419, CPP;

b.     Pronúncia – art. 413, CPP;

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

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Lembrando que apelação sempre CAI:

Condenação - Absolvição - Impronúncia.

Vogal com vogal:

-Absolvição sumária e Impronuncia, cabe Apelação.

Consoante com consoante:

- Pronuncia e Desclassificação, cabe Rese.

Gabarito letra D.

Acrescentando para MINHAS revisões:

Contra a decisão de PRONÚNCIA: RESE;

Contra a decisão de IMPRONÚNCIA: APELAÇÃO;

Contra a decisão de ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397, CPP): APELAÇÃO, em regra.

De acordo com Renato Brasileiro, nos casos dos incisos I, II e III, do art. 397, é cabível apelação. Entretanto, na hipótese do inciso IV (extinção da punibilidade do agente), é cabível RESE, como resultado da conjugação do art. 397, IV, com o art 581, VIII, todos do CPP.