Em se tratando do adimplemento e extinção das obrigações, o...

Gabarito: alternativa B.

Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Neto definem a “supressio” como o fenômeno da perda, supressão, de determinada faculdade jurídica pelo decurso do tempo (“Curso de Direito Civil – Volume 3” – Salvador/BA: Editora JusPODIVM, 2014). Um exemplo citado por referidos doutrinadores é o art. 330 do Código Civil, que diz: “O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato”. Nesse contexto, a inércia do credor, por não constituir em mora o devedor (art. 394 do CC), gera a expectativa neste de que pode efetuar os pagamentos sucessivos no lugar em que vem sendo realizado, perdendo o credor o direito de exigir o pagamento no local pactuado. Suprime-se, portanto, a cláusula contratual que estabelecera determinado local de pagamento.

Já a “surrectio”, ao invés, consiste na ampliação do conteúdo do negócio jurídico, tendo em conta o comportamento de uma das partes que gera, na outra, o sentimento da existência de um direito não expressamente avençado. N uma visão de relação social entre as partes, observando-se notadamente a forma como o negócio jurídico vem sendo conduzido, o conceito da “surrectio” permite concluir pelo surgimento de um direito anteriormente não firmado/estabelecido entre os envolvidos. 

Assim, a supressio e a surrectio são duas faces da mesma moeda. No caso da questão, a supressio relaciona-se ao credor, enquanto a surrectio, ao devedor. Portanto, alternativas C e E erradas. Neste ponto, exceptio doli, conhecida como exceção de dolo, ou seja, não age com boa-fé aquele que atua intuito não de preservar legítimos interesses, mas, sim, de prejudicar a parte contrária. Por exemplo, aquele que ajuíza ação de cobrança de dívida paga com o objetivo de receber em duplicidade determinado valor na esperança de que o devedor não tenha como provar o pagamento ou seja revel em ação judicial. Outro exemplo é o chamado assédio processual consistente na utilização dos instrumentos processuais para simplesmente não cumprir a determinação judicial, quando ocorre nítida procrastinação por uma das partes no andamento de processo, em qualquer uma de suas fases, negando-se a cumprir decisões judiciais, amparando-se ou não em norma processual, para interpor recursos, agravos, embargos, requerimentos de provas, petições despropositadas, procedendo de modo temerário e provocando incidentes manifestamente infundados, tudo objetivando obstaculizar a entrega da prestação jurisdicional à parte contrária.

CONTINUA...

GABARITO: ALTERNATIVA B

SUPRESSIO: é a perda de um direito ou de uma posição jurídica pelo seu não exercício no tempo (renúncia tácita).

SURRECTIO: é o surgimento de um direito por práticas, usos e costumes.

Fonte: Aulas do Prof. Tartuce

Bons estudos! :)

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Venire contra factum proprium: Não admite condutas contraditórias. Veda que a parte aja em determinado momento de uma maneira e em outro momento adote comportamento que frustre àquela conduta. Proibir de ir contra os fatos próprios já praticados. Quatro requisitos: i) comportamento; ii) Justa expectativa; iii) investir na expectativa gerada; iv) comportamento contraditório ao inicial;

OBS: Não pode SER ALEGADA em matéria de ordem pública.

Supressio: Inércia da pratica gerando a redução do conteúdo da obr. Perda do direito ao exercício da pretensão.

Surrectio: Decursos do tempo gera direito a posição jurpidica. Ex: Pagamento feito reiteradas vezes no domicilio do credor.

Tu quoque: Comportamento que viola o conteúdo dentro do contrato. Não exigir de outrem um comportamento que ele mesmo não observou (Ex: 180, CC). Vedação de dois pesos e duas medidas. É diferente do VCFP pois aqui gera apenas uma manutenção para preservar o equilíbrio contratual. Ex: Exceção do contrato não cumprido

Duty to mitigate the loss: Dever de mitigar a perda. Cooperação entre as partes para não agravar o dano que a parte sofreu. A parte que invoca a quebra do contrato deve tomar medidas razoáveis (Art. 77 da Convenção de Viena/1980).

Adimplemento substancial: Adimplemento tão próximo à satisfação do débito que exclui-se o direito de resolução, permitindo apenas indenização.

Fazendo uma analogia, supressio e surrectio são como os lados opostos de uma moeda. Enquanto o primeiro é a perda, o segundo é a aquisição do direito.