De acordo com o Código Florestal Estadual do Rio Grande do S...
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Ano: 2012
Banca:
SCHNORR
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado |
Q649956
Legislação Estadual
De acordo com o Código Florestal Estadual do Rio Grande do Sul, os proprietários de
florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas, deverão preservar
dentro da área com floresta nativa, a título de reserva florestal:
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Art. 9º Na hispótese do Art. 8º, 20 % da área com floresta nativa constituirá reserva florestal, imune ao corte, sendo vedada a alteração de sua destinação no caso de transmição a qualquer título ou desmembramento da área.
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