Segundo o Art. 17 do Decreto nº 57.690, de 1o de fevereiro ...

Tema Central: A questão aborda o papel e as responsabilidades do profissional de publicidade conforme o Decreto nº 57.690/1966, que regulamenta a Lei nº 4.680/1965. Para resolvê-la, é necessário compreender os princípios éticos e legais que orientam a prática publicitária no Brasil.

Alternativa Correta: B - elaborar a matéria de propaganda sem qualquer alteração, gráfica ou literária, dos pormenores do produto, serviço ou mercadorias.

Essa alternativa está correta porque o Art. 17 do referido decreto exige que a propaganda seja feita de forma leal e verdadeira, respeitando a integridade das informações sobre produtos e serviços. O objetivo é garantir que o consumidor receba informações claras e precisas, sem alterações que possam induzir ao erro.

Alternativas Incorretas:

A: Reproduzir temas publicitários, axiomas, marcas, músicas, ilustrações, enredos de rádio, televisão e cinema, sem a necessidade prévia de autorização dos autores.
Esta alternativa está incorreta pois a reprodução de conteúdos autorais sem autorização infringe direitos autorais, o que é ilegal.

C: Atribuir defeitos ou falhas a mercadorias, produtos ou serviços concorrentes desde que essa prática seja essencial para a proteção do consumidor.
Esta alternativa está incorreta, pois a prática de desmerecer concorrentes de forma não objetiva e desleal não é permitida. A legislação publicitária proíbe a difamação de concorrentes.

D: Contratar propaganda em condições antieconômicas desde que elas comprovadamente sejam de interesse público.
Esta alternativa está incorreta porque condições antieconômicas não são justificadas pelo interesse público. O profissional de publicidade deve zelar pela eficiência e economia das operações.

E: Publicar textos ou ilustrações contra a moral e os bons costumes, desde que elas sirvam como exemplo para que os atos sejam evitados pela audiência.
Esta alternativa está incorreta, pois a publicidade não deve, em hipótese alguma, ofender a moral e os bons costumes, independentemente de qualquer justificativa.

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