A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2858301
Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) sofreu alterações em seu art. 7°pela inclusão da lei nº 13. 796, de 2019. O art. 7°-A enfatiza que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação alternativa de determinada atividade.
Com base no que foi dito, marque a alternativa correta.
Conheça nossos planos