A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, estabelece que a...
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Q858678
Legislação Federal
A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, estabelece
que a política de gratuidade ou onerosidade
do ingresso ao museu, para diferentes públicos,
conforme dispositivos abrigados pelo sistema
legislativo nacional, será estabelecida por: