Acerca das regras previstas na Lei n° 11.904/09, que institu...

A) Art. 44.  É dever dos museus elaborar e implementar o Plano Museológico. 

B) Art. 2o  São princípios fundamentais dos museus: 

I – a valorização da dignidade humana; 

II – a promoção da cidadania; 

III – o cumprimento da função social; 

IV – a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental; 

V – a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural; 

VI – o intercâmbio institucional

C) Art. 1o  Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. 

Parágrafo único.  Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades

D) Art. 7o  A criação de museus por qualquer entidade é livre, independentemente do regime jurídico, nos termos estabelecidos nesta Lei.  

E) Art. 16.  É vedada a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais.