Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental, ...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498443 Meio Ambiente

Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental, ao realizar uma inspeção em uma área de proteção ambiental, identifica um desmatamento ilegal em curso. Ao abordar os responsáveis, é informado de que possuem uma autorização para a atividade, a qual, após verificação, revela-se falsa. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

A autorização falsa é suficiente para isentar os responsáveis de penalidades;

A fiscalização ambiental não possui competência para autuar em áreas de proteção ambiental;

Os responsáveis pelo desmatamento ilegal podem ser penalizados com base na Lei Federal nº 9.605/98;

A presença de fauna silvestre na área não influencia necessariamente na tipificação do crime ambiental;

A autorização, mesmo falsa, posterga a aplicação de sanções até a conclusão de processo administrativo.

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Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental, ...

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