Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competên...

Resposta Correta: A - Conselho Tutelar.

A questão aborda uma situação complexa que ocorre no ambiente escolar, onde problemas graves relacionados aos alunos precisam ser tratados adequadamente. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as atribuições e responsabilidades definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que tange à proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

Segundo o ECA, em seu artigo 56, estabelece-se que os gestores das escolas devem notificar o Conselho Tutelar sempre que se depararem com evidências de maus-tratos, situações de abandono, evasão escolar excessiva ou elevados níveis de repetência. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo ECA. Ele possui a capacidade de atuar em conjunto com a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público para garantir que as medidas de proteção sejam aplicadas de forma eficaz.

O motivo pelo qual a alternativa A - Conselho Tutelar está correta é que, diante de situações como evasão escolar, maus tratos ou dependência química, a escola deve comunicar o Conselho Tutelar, visto que este possui as atribuições necessárias para intervir e coordenar as ações de assistência ao aluno em questão. As demais alternativas, embora possam atuar em casos específicos ou em uma fase posterior do processo, não são as primeiras instâncias a serem comunicadas de acordo com o que dispõe o ECA.

Portanto, é essencial que os profissionais da educação estejam cientes de suas responsabilidades legais e saibam como proceder diante de situações de risco para o bem-estar dos alunos. Reconhecer a atuação do Conselho Tutelar como parceiro da escola na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes é um passo importante na garantia desses direitos.

 Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

Tudo de ruim que acontecer com o aluno, o CT tem que saber. O que houve de bom ele não está nem aí, só oq aconteceu de ruim.