No âmbito do regime disciplinar do servidor público federal,
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Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
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FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q39713
Direito Administrativo
No âmbito do regime disciplinar do servidor público federal,
Comentários
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Suspenção prescreve em 2 anos, não entendo por que a letra B não é a correta.
Igual à questão Q36611 o erro de duas respostas certas.Acho que o estagiário olhou o art. 131, que trata do cancelamento dos registro, quando formulou as questões do TRF4 2010.
Art. 110. O direito de requerer prescreve: I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
O erro na afirmativa B está em "DENTRE OUTRAS HIPÓTESES".Do modo que está escrito dá a entender que existem outras hipóteses de prescrição da ação disciplinar no caso de suspensão. E no caso só existe a hipótese de 2 anos.Além disso não é literalmente o que diz a lei:Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: II – em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
Questão muito mal formulada...
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