Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/19...

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Q793782

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Auxiliar de Necropsia e Auxiliar de Perícia |

Q793782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre quem deve ser considerado criança ou adolescente.

Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade

Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade

Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade

Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade

Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até dezesseis anos de idade completos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade

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