Sobre a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, que representa ...

Essa Lei estabeleceu o modelo das redes de atenção hierarquizando os serviços de saúde de acordo com sua densidade tecnológica.

Essa Lei regula, em todo território nacional, a inserção de Agentes Comunitários de Saúde, bem como a organização territorial dos serviços de Atenção Primária.

Essa Lei constitui o SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, sem participação de qualquer natureza da iniciativa privada.

Essa Lei aponta que a universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS e que os serviços devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.