A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Dir...

A alternativa A é a correta.

Justificativa da Alternativa Correta: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, assegura às universidades, no exercício de sua autonomia, a possibilidade de firmar contratos, acordos e convênios, além de receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas. Este item está em conformidade com o princípio da autonomia universitária, que é um dos pilares das instituições de ensino superior no Brasil, permitindo, assim, uma gestão mais independente e eficaz.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A afirmação de que o professor deve ministrar, no mínimo, doze horas semanais de aulas teóricas e/ou práticas nos cursos de graduação não está prevista na Lei nº 9.394/1996. A carga horária de docência é definida por cada instituição, respeitando a legislação trabalhista e as normas internas.

Alternativa C: Embora as universidades sejam de fato instituições pluridisciplinares e devam ter um corpo docente qualificado, a exigência de que dois terços dos docentes tenham mestrado ou doutorado não é uma determinação da LDB. A lei estabelece diretrizes gerais, mas não especifica essa proporção, que pode variar conforme regulamentos internos e outras normativas.

Alternativa D: O ano letivo regular nas instituições de educação superior deve ter, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, e não cento e oitenta, como citado. Isso está incluído na contagem de dias letivos, conforme estabelecido pela LDB, garantindo uma adequada carga horária anual.

Conclusão: Ao analisar as alternativas, é fundamental que o aluno se familiarize com as disposições da Lei nº 9.394/1996, especialmente no que tange à autonomia universitária, que é um tema frequentemente abordado em concursos públicos.

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