A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Dir...

A alternativa A é a correta.

Justificativa da Alternativa Correta: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, assegura às universidades, no exercício de sua autonomia, a possibilidade de firmar contratos, acordos e convênios, além de receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas. Este item está em conformidade com o princípio da autonomia universitária, que é um dos pilares das instituições de ensino superior no Brasil, permitindo, assim, uma gestão mais independente e eficaz.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A afirmação de que o professor deve ministrar, no mínimo, doze horas semanais de aulas teóricas e/ou práticas nos cursos de graduação não está prevista na Lei nº 9.394/1996. A carga horária de docência é definida por cada instituição, respeitando a legislação trabalhista e as normas internas.

Alternativa C: Embora as universidades sejam de fato instituições pluridisciplinares e devam ter um corpo docente qualificado, a exigência de que dois terços dos docentes tenham mestrado ou doutorado não é uma determinação da LDB. A lei estabelece diretrizes gerais, mas não especifica essa proporção, que pode variar conforme regulamentos internos e outras normativas.

Alternativa D: O ano letivo regular nas instituições de educação superior deve ter, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, e não cento e oitenta, como citado. Isso está incluído na contagem de dias letivos, conforme estabelecido pela LDB, garantindo uma adequada carga horária anual.

Conclusão: Ao analisar as alternativas, é fundamental que o aluno se familiarize com as disposições da Lei nº 9.394/1996, especialmente no que tange à autonomia universitária, que é um tema frequentemente abordado em concursos públicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O comando da questão pede a alternativa correta, sendo, portanto, GABARITO ALTERNATIVA A.

A referida alternativa é a junção dos incisos VII e X do Art. 53. Conforme o respectivo parágrafo: No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

VII - firmar contratos, acordos e convênios;

X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

Vejamos os erros das demais alternativas -->

Alternativa letra B) nas instituições públicas e nas instituições privadas de educação superior, o professor é obrigado a ministrar, no mínimo, doze horas semanais de aulas teóricas e/ou práticas nos cursos de graduação.

O correto de acordo com o Art. 57 seria: Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

Alternativa letra C) as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e de cultivo do saber humano, que se caracterizam por, dentre outros, possuir dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado.

Inciso II do Art. 52: um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;

Alternativa letra D) na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

O correto de acordo com Art. 47.: Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.



AVANTE!!!